Section 01
Aceitação e Uso
Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir os termos e condições aqui estabelecidos.
Aceitação e Uso
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Section 02
Escopo dos Serviços
Os serviços oferecidos são limitados à consultoria jurídica para empreendedores, conforme descrito em nosso site.
Clause
Pagamentos e Comerciais
Os pagamentos devem ser realizados conforme as instruções fornecidas durante o processo de contratação dos serviços.
Reference
WIPO
Clause
Condições Comerciais Gerais
As condições comerciais podem ser ajustadas de acordo com as necessidades específicas do cliente, mediante acordo mútuo.
Reference
HCCH
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao conteúdo deste site são reservados e protegidos por lei.
05
Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao conteúdo deste site são reservados e protegidos por lei.
Reference
Consumer Guide PT
06
Isenção de Responsabilidade
Não nos responsabilizamos por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes do uso deste site ou de seus serviços.
Reference
EU Consumer Center PT
07
Clause summary
Legislação Aplicável e Disputas
Este contrato será regido pelas leis em vigor em Portugal, e qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes.
08
Clause summary
Contato e Atualizações
Para atualizações sobre nossos serviços ou termos, entre em contato através dos meios disponíveis em nosso site.